Bancário ganha indenização por carregar alta quantia à pé

TJ mantém sentença que condenou empresa a indenizar por dano estético

Júri. Complexidade do quesito. Necessidade de desmembramento. Ausência. Nulidade absoluta. Quesito obrigatório. Súmula n.º 156 do STF.

Turma do TST assegura vale-transporte a trabalhador avulso

SDI-1 esclarece regra para autenticação de peças do agravo

Sobrinhos do bicheiro Castor de Andrade conseguem habeas-corpus

Trabalhadores querem mudar cálculo da aposentadoria

TST valida acordo que negou abono a aposentados do Banpará

Corregedores-Gerais da Justiça repudiam forma de atuação do CNJ

Claro e Tim estão proibidas de impor validade sobre créditos de pré-pagos

Seis bancos integram a lista dos mais acionados nos Juizados Especiais do Rio

TST discute cláusula histórica dos metalúrgicos do ABC

SPTrans não é responsável por débito de empresa concessionária

Contratação irregular por cooperativa gera vínculo com empresa

A contratação irregular de trabalhadores, por meio de cooperativa de trabalho, implica na formação de vínculo de emprego entre o contratado e a empresa que adota tal procedimento e não com a cooperativa.

STJ: histórico escolar é aceito como documento hábil em concurso público

TRT terá de examinar se doença grave adia prazo de prescrição

Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a segunda instância examine se o prazo de prescrição pode ser suspenso em caso de doença grave.

A regra da preclusividade das decisões judiciais frente à situação anômala da revogação de liminares e da utilização do atípico pedido de reconsideração

O presente trabalho se propõe a discorrer a respeito do fenômeno da preclusão dirigido ao Estado-juiz, com o foco na análise do fenômeno sob duas peculiares bases: a problemática da revogação de ofício da ordem liminar e a problemática da utilização do atípico pedido de reconsideração em contradição à determinação da preclusão das questões já decididas pelo julgador

Prescrição parcial. Interrupção. Ação ajuizada pelo sindicato como substituto processual.

Artigo 202, II do Código Civil.

Discurso de Ódio e censura

A liberdade de expressão é essencial para a democracia, mas deve ser relativizada para não permitir a disseminação de discursos de ódio, que violam outros direitos fundamentais como a dignidade humana e a igualdade

Recurso de revista. 1. Horas extras. Advogado empregado. Trabalho em regime de dedicação exclusiva. Admissão após o advento da Lei nº 8.906/94.